Poder dormir descansado…

Nas ultimas semanas tem-se falado na “reforma do regime contributivo da segurança social” e dentro deste contexto existem duas visões.

A primeira é a do PS e é simples de perceber e clara como água, ou seja, deve-se manter as reformas como estão, bem como o regime contributivo e forma como estas são atribuídas (até porque se fez uma reforma neste âmbito no tempo de António Guterres que dá a este sistema uma solvabilidade até 2040), alargar o número de contribuintes para este sistema ser viável através da criação de emprego, do reforço do número de contratos sem termo (pois o desemprego e emigração destes últimos 4 anos retiraram mais de 8.000 milhões de euros da Segurança social) e procurar diversificar os meios de financiamento externo do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (o célebre FEF). Neste sentido insere-se o investimento até 10% (no meu ver de forma conservadora) na construção e aquisição de imobiliário para arrendar (com outros três propósitos que é o de apoiar a reabilitação, para além da construção nova de modo a criar algum emprego nestes dois sectores e baixar as rendas para os casais e jovens), na aplicação de um imposto sucessório (medida que julgo que terá um impacto bem inferior ao esperado), bem como uma taxa sobre os grandes empregadores de trabalhadores a prazo (deste modo também se combate os contratos a prazo) e por fim reverter para a Segurança social de forma direta os fundos da tal descida que não se concretizará no IRC das empresas, criando assim uma taxa social direta na área das empresas que reverte diretamente para as reformas atribuídas. A tão falada baixa da TSU, se for em diante com o tal figurino já apresentado, insere-se no todo de forma harmoniosa neste contexto, pois não se pretende retirar a taxa de forma permanente aos trabalhadores (e portanto o financiamento que por aí advém) mas e de forma progressiva aos trabalhadores com contratos sem termo (ficando excluídos os maiores de 60 anos e os com outros tipos de contratos) aumentar o valor disponível que lhes é dado ao final do mês (assim para alguém que ganhe € 680 é mais € 32 líquidos no final do mês em 2018) sendo esse valor lhes retirado 0,5% todos os anos (ou seja € 3,4 líquidos para quem ganhe € 680) até 2026, o mesmo se passando com a taxa que é reduzida aos empregadores, que só beneficiam desta se e só se contratarem trabalhadores sem termo, diminuindo desta forma a precariedade e o aumento das contribuições para o sistema público de reformas da segurança social, esta baixa não será, ao contrário do que por aí se diz sem contrapartidas, o PS reconhece que haverá uma redução a partir de um determinado momento de 2,5% do valor total das reformas, mas assegura que, e isso é o mais importante, que estas existiram e que se criará emprego e pessoas que irão descontar para que o sistema exista no futuro!!!

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Estas propostas do PS que são claras e simples de explicar, permite ao comum dos cidadãos poder dormir descansado e mais ter uma certeza que provavelmente no futuro e se for continuado este esforço, o de diversificação das fontes externas de financiamento, que as suas reformas serão atribuídas. Também permite e isso é que é o mais importante que os atuais reformados possam dormir descansados, sabendo que um dia não irão acordar e ter as suas reformas atuais cortadas em nome de princípios que ninguém consegue entender!!!

A segunda proposta e esta como já referi um pouco dúbia e com muitas incertezas é a do PPD/PSD+CDS-PP, ou seja da coligação que nos (des)governou estes últimos quatro anos e picos (esse picos patrocinado por uma “coisa” que se diz Presidente da República de todos nós) e que irá concorrer às próximas eleições de forma coligada. Pois bem e o que podemos mais ou menos apurar da sua propostas, primeiro acham que a viabilidade futura do sistema de contribuições da segurança social, deve-se fazer à custa dos atuais beneficiários, cortando 600 milhões, a juntar aos cortes que já fizeram e que só querem devolver em quatro anos (ao contrário do PS que os pretende devolver em dois anos) e pondo desta maneira o ónus do financiamento futuro das reformas nos atuais beneficiários!!! O resto é meio dúbio, mas podemos aventar algumas propostas devido a algum passado que estes dois partidos têm e nalgumas propostas que já fizeram e que felizmente não foram em diante!!! Primeiro pretendem criar um sistema de regime contributivo público para os pobres e financiado exclusivamente por estes, neste âmbito insere-se o tal “plafonamento de pensões” (que foi uma proposta do PPD/PSD no seu programa de governo e que foi posta de lado), assim explicado por miúdos, quem tem dinheiro faz uns fundos privados geridos por instituições financeiras e recebe por aí a sua reforma futura, contribuindo entre o nada e alguma coisa (que será sempre um valor irrisório) deste modo quem contribui para o regime público seriam apenas os salários baixos, o sistema assim fica dependente destes, ou seja para o PPD/PSD: os pobres que paguem as reformas dos pobres e quando deixar de haver dinheiro que morram à fome!!! Até porque e pelo seu passado o PPD/PSD coligados ao CDS-PP já cortaram e muito o tal FEF da Segurança social (que assegura as reformas futuras) ao ponto de o descapitalizar e/ou o usaram nos últimos 4 anos para comprar divida pública portuguesa que agora está em juros negativos, ou seja o rendimento aí investido tem uma taxa de retorno negativa!!!

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Estas propostas do PPD/PSD + CDS-PP servem apenas para cortar os atuais beneficiários, assegurando uma viabilidade futura deste sistema à custa deles, e ao que se conhece (que é pouco e apenas se baseia em propostas passadas e no seu passado recente) criar uma reforma do regime contributivo da segurança social de e para pobres, dando o negócio dos grande descontos a fundos e gestão privada descapitalizando o atual FEF da Segurança Social e não apresentando nenhuma solução que o viabilize!!!

Eis porque é que os atuais mais de dois milhões de beneficiários reformados têm que dar um cartão vermelho a esta coligação que se propõe de novo a (des)governar Portugal!!!

E têm-no não só em nome de si próprios e da manutenção das suas atuais reformas, mas também porque estas reformas asseguram muitas vezes e em muitos agregados familiares o complemento ao rendimento destes, dos seus filhos (e muitas vezes dos seus netos), quando não a totalidade do rendimento de todo o agregado familiar!!!

Para além de que tal visão compromete em muito o futuro dos seus filhos e netos em receber alguma pensão de reforma, a menos que sejam ricos e pouco solidários e que por esse motivo achem que não devem contribuir em nada para a sociedade em que se inserem!!!

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É em nome de se poder dormir descansados de novo que o farão e não em nome de cenários dúbios que lhes propõem a desesperança e um acordar intranquilo, porque inseguro!!!

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