Os “negócios da china”!!!

Soubemos recentemente e em relatório publicado pelo Tribunal de contas que com a privatização da REN e a EDP se realizaram “negócios da china”!!! O problema destes negócios é que não foram “negócios da china” nem para os contribuintes nem para o interesse público mas apenas para os compradores chineses, os militantes do PPD/PSD amigos de Pedro Passos Coelho, o seu primeiro Ministro das Finanças e dos amigos que o rodeavam!!!

Eis a crónica de mais uns negócios eivados de vícios, sendo alguns pontos destes verdadeiros casos de polícia e/ou justiça, mas que por razões de cor de política partidária, nem o Ministério Público nem a Polícia Judiciária sobre eles se debruçam!!!

Os dois negócios explicam-se em parcas linhas, em 2011 ganha o PPD/PSD as eleições e coliga-se com CDS-PP e ao abrigo do acordo da Troika estes senhores apressam-se a privatizar a EDP e a REN!!! E aqui começam as trafulhices:

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Primeiro o governo contrata a peso de ouro um trafulha da pior espécie que foi colega do Ministro das Finanças no FMI e tinha sido antes Vice-Presidente do PPD/PSD e já tinha sido apontado como a “esperança” deste partido para assumir a sua liderança. Tal figura teria dito antes que “que o sub-prime (crédito à habitação de alto risco) é uma das melhores inovações dos últimos anos” e demarcou-se assim da convicção generalizada, que depois se verificou, de que este produto financeiro estaria na origem da crise mundial. Esta figura de seu nome, António Borges, teria ganho milhares a dizer estas e outras trafulhices primeiro no FMI e depois na Goldman Sachs. Não contente com estas incompetências confirmadas o governo português contrata-o a peso de ouro para ser seu assessor para área das privatizações;

Segundo todo o processo que é preparado por este senhor, é efetuado não tendo o interesse nacional em nenhum lugar assegurado, ou seja, e citando o Tribunal de Contas e com base nos estudos jurídicos feitos durante a privatizações, “a generalidade dos regimes em vigor nos países europeus dispõe de medidas que visam assegurar que, nos sectores considerados de importância estratégica, são adequadamente acautelados os interesses e a segurança nacionais” e que “a postura do Estado Português revela-se menos adequada, quando comparada com a de alguns dos países europeus que protegem claramente os seus ativos estratégicos” por fim refere o mesmo parecer, que “alguns destes países asseguram aqueles ativos através da fixação de limites na aquisição de ativos estratégicos por entidades estrangeiras que não integram o espaço europeu, como Alemanha, Áustria e Finlândia. Outros têm um controlo reforçado através de poderes especiais como “golden shares” – casos da Bélgica, França, Polónia e Itália. Na Islândia e na Lituânia, a maior parte do capital das empresas estratégicas é do EstadoPor tudo o que é referido o estado português assegurou os interesses de quem comprou mas não por quem foi eleito;

Terceiro o processo todo foi acompanhado de uma falta de transparência total, segundo o relatório do Tribunal de Contas nenhum dos contratos que levaram à realização do processo foi publicado, ou seja, ninguém teve acesso a nenhum dos contratos de contratação de consultores do processo!!! Todo o processo foi assim opaco e escondido propositadamente para não ser controlado;

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Quarto esse processo de ocultação teve como primeira intenção o intuito claro de ocultar a trafulhice que foi a contratação de uma empresa que não estava qualificada para o fazer!!! E fez-se essa subcontratação através de um favorecimento pessoal e a pressão que a tutela, então exercida pelo Ministro das Finanças a uma empresa do universo Caixa Geral de Depósitos, a Caixa BI, que estaria pré-qualificada para o fazer!!! Deste modo a Perella Weinberg Partners é subcontratada pela pressão de Victor Gaspar porque o representante desta em Portugal era, Paulo C. Pereira, partner desta empresa e amigo deste ultimo!!! Esta relação de amizade e esta pressão beneficiou uma empresa privada que não estava qualificada para o fazer de um resultado liquido de 10,4 milhões de euros diretos e nas várias etapas das privatizações em que repartiu os honorários com a Caixa BI, de forma equivalente!!! Não aqui não houve nenhum favorecimento nem sequer ouve crime!!! O Tribunal de Contas refere claramente que a Parpublica (também tutelada por Victor Gaspar) “não exerceu cabalmente os poderes que lhe estavam conferidos e não procedeu, designadamente, à verificação das capacidades técnicas da empresa” e que esta ao conformar-se com o acordo entre o Caixa BI e a Perella Weinberg Partners, leva a que “atuação da Parpública torna-se passível de censura pública” acrescentado que “Sem uma adequada avaliação da sua idoneidade, da sua aptidão técnica e da sua experiência para o fim em vista e que a subcontratação em causa “não está em conformidade com os princípios da igualdade, da justiça, da proporcionalidade e da concorrência“. Temos que considerar que aqui nada aconteceu a não ser que uma empresa que não deveria estar num processo entra no mesmo e lucra com este sob pressão de um ex-ministro de um governo!!! Pelos vistos o Ministério Público diante destes factos acha que nada há que seja apontado como passível de investigação criminal;

Quinto o processo em causa tem um vicio ainda maior na área de contratação de consultores do que a contratação da Perella Weinberg Partners!!! A contratação do BESI!!! O relatório do Tribunal de Contas refere que a contratação do BESI como consultor de grupos concorrentes à privatização da EDP e da REN (a China Three Gorges e a State Grid que vieram a vencer os processos) configura um conflito de interesses porque o banco de investimento do BES tinha trabalhado para a Parpública na avaliação das empresas para venda, e que, esta prática contraria as regras do concurso de pré-qualificação para assessorias financeiras em privatizações, a auditoria também conclui que “a Parpública não tomou as devidas precauções para evitar os conflitos de interesse“. E no meio ainda há uma suposta conversa entre o presidente do BESI, José Maria Ricciardi, que telefonou ao seu amigo primeiro-ministro a queixar-se de ter sido afastado das privatizações em detrimento da Perella Weinberg Partners. Resumindo o BESI está nos dois lados do tabuleiro e chega lá supostamente pela mão do primeiro-ministro e estamos todos bem, nada é investigado e ninguém se indigna;

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Sexto o “negócio da china” foi duplamente prejudicial para o estado, embora referido que o valor da venda foi ligeiramente superior aos preços que se fazem, o relatório do Tribunal de Contas refere que o chamado “custo de oportunidade” (a médio-longo prazo) foi péssimo pois para além de uma má altura para fazer a venda, o Estado, ao fazê-la, abdicou dos elevados dividendos que estas empresas pagam anualmente, ou seja, “os dividendos futuros poderiam ser superiores ao obtido pelo Estado com a venda das respetivas participações“, e apresentam contas concretas no caso da EDP (que vendeu uma participação de 21% por 2,2 mil milhões de euros) rendeu ao Estado, em 2012, 144 milhões de euros em dividendos, se esta se tivesse mantido a longo prazo na posse deste, mesmo tendo em conta os custos da dívida pública, esta participação tinha um potencial de rendimento, uma “renda perpétua“, na ordem dos 3,8 mil milhões de euros, assim e numa “ótica financeira“, com esta venda da EDP, a “perda de valor para o Estado ascendeu a cerca de 1,6 mil milhões de euros“. Já no caso da REN, a conclusão é semelhante e a perda de valor para o Estado ronda os 400 milhões de euros. Deste modo e em ambas as empresas, “mantendo a expectativa de estabilidade dos dividendos“, para o investidor privado a operação gerou uma rendibilidade de 6,5%, por fim, e fazendo contas a essa rendibilidade, na prática, em pouco mais de 15 anos o comprador poderá recuperar o investimento feito na REN e na EDP. Que tal este “negócio da china” em que os empresários podem recuperar o investimento em quinze anos;

Sétimo e a cereja no topo do bolo de todo este “negócio da china” foi a nomeação para os órgãos de gestão da EDP e após a privatização dos amigos do PPD/PSD de modo a compensá-los pelo trabalho suado que tiveram em preparar as mentiras que levaram este partido ao poder!!! Assim para além da nomeação do negociador com a troika da parte do PPD/PSD e que ficou conhecido posteriormente como “senhor pintelhos” que foi eleito presidente do Conselho Geral e de Supervisão da elétrica portuguesa este ex-braço direito de Pedro Passos Coelho, e por esse motivo é que foi nomeado para o tal cargo, tem (pois continua no cargo) uma remuneração de quase 639 mil euros anuais, segundo o relatório sobre o governo da sociedade, com esta remuneração de um ordenado superior a 45 mil euros mensais, acumulara uma pensão de mais de 9600 euros euros mensais!!! Foram ainda nomeados para este órgão, o Concelho Geral de Supervisão (que deixou de ter utilidade pois foi criado para gerir o equilíbrio entre o Estado e privados, e que com a sua continuidade prejudica o governo privado da sociedade pois o Conselho de Administração Executivo seria mais independente se o mesmo fosse extinto), os militantes do PPD/PSD e amigos de Passos Coelho: Teixeira Pinto (por ter feito a proposta de revisão constitucional), Braga de Macedo (por ter feito uma estratégia para a internacionalização que foi triturada por Portas) e por fim Ilídio Pinho (empresário que tem negócios com o Oriente e acionista e membro dos órgãos da Fomentivest, onde trabalhou Passos Coelho)!!! A cereja é esta privatiza-se uma empresa e metem-se a ganhar milhões num órgão que para nada serve os seus companheiros de partido, numa prateleira dourada e numa clara traficância de poderes inaceitável e efetuada pelo atual primeiro-ministro em funções usando meios do estado!!! Os órgãos de comunicação social diante destes factos tiveram tímidas reações, pois não, a EDP é uma das empresas que mais investe em publicidade!!! Denunciar qualquer coisa é a mesma coisa que perder receitas publicitárias e eis como se controla os vendidos dos órgãos de comunicação social que temos!!!

Eis mais um caso que mete nojo e que envolve deste procedimentos ilegais, até suspeitas de favorecimento pessoal e tráfico de influências para fins próprios ao mais alto nível que beneficiaram tudo menos o estado e os portugueses!!!

O silêncio esse pelos vistos é de ouro, nada acontece, nada é investigado e tudo é caucionado por uma justiça que serve os interesses dos que têm o cartão partidário do PPD/PSD!!!

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